POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO WEBSITE APEEV.PT

A Associação de Pais e Encarregados de Educação (APEEV) valoriza a privacidade, a transparência e a segurança dos dados pessoais de todos os utilizadores, encarregados de educação, alunos e associados que interagem com o nosso website e serviços.

A presente Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, bem como quais os seus direitos nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e da legislação portuguesa aplicável (Lei n.º 58/2019).

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website https://apeev.pt é:

  • Denominação: Associação de Pais e Encarregados de Educação (APEEV)

  • Agrupamento de Escolas: Agrupamento de Escolas do Concelho de Valença do Minho

  • Email de Contacto para Privacidade: apaisvalenca@gmail.com

  • Endereço Postal: Avenida da Juventude, 4930-601 ,Valença, Portugal

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados ou para o exercício dos seus direitos, poderá entrar em contacto direto através do email disponibilizado.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Dependendo da forma como interage com o nosso website ou com os nossos serviços associativos, recolhemos os seguintes dados pessoais:

  1. Inscrição de Sócios e Gestão de Quotas:

    • Dados do Encarregado de Educação: Nome completo, Número de Identificação Fiscal (NIF), endereço de correio eletrónico, número de telefone.

    • Dados do(s) Educando(s): Nome completo do aluno, ano de escolaridade e turma.

  2. Formulários de Contacto e Pedidos de Informação:

    • Nome completo, endereço de correio eletrónico e o teor da mensagem/pedido.

  3. Inscrição em Atividades, AECs, ATL ou Eventos:

    • Nome dos pais/encarregados de educação e dos educandos, contactos telefónicos de emergência e informações relativas à saúde (por exemplo, alergias, restrições alimentares ou necessidades especiais), exclusivamente quando estritamente necessárias para a segurança física e bem-estar durante a atividade.

  4. Dados de Navegação e Cookies:

    • Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas no nosso site e dados estáticos de acesso.

3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos são tratados de acordo com as seguintes finalidades e bases de licitude (Artigo 6.º e 9.º do RGPD):

Finalidade Dados Tratados Base Legal (RGPD)
Gestão de Sócios e Quotas Nome, NIF, Email, Telefone, morada, Dados do Educando Execução de Contrato/Adesão: Necessário para formalizar a qualidade de associado e cumprir obrigações estatutárias.
Apoio e Comunicação Nome, Email, Mensagem Interesse Legítimo / Consentimento: Para responder a esclarecimentos, sugestões ou pedidos formulados pelos utilizadores.
Organização de Atividades / Eventos / ATL Nome dos participantes, Contactos de emergência, Dados de saúde Execução de Serviço / Consentimento Explicito: Para garantir a logística, execução segura e saúde dos participantes (Art. 9.º, n.º 2, al. a) para dados de saúde).
Melhoria do Website e Estatística Dados de navegação anónimos Consentimento: Através da aceitação de cookies de análise.

4. Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou para satisfazer obrigações legais:

  • Dados de Sócios: Guardados enquanto mantiver a qualidade de sócio da APEEV e/ou durante o ciclo escolar do educando no Agrupamento, acrescido dos prazos legais de conservação contabilística (se aplicável).

  • Pedidos de Informação / Contactos: Conservados até à resolução do pedido, sendo eliminados num prazo máximo de 12 meses após a conclusão do contacto, caso não subsista outra obrigação legal.

  • Inscrições em Atividades / Eventos: Guardados até ao término do ano letivo ou da atividade em causa, após o qual serão eliminados ou anonimizados.

  • Dados de Saúde: Eliminados imediatamente após a conclusão da atividade/evento específico para o qual foram recolhidos.

5. Partilha de Dados com Terceiros

A APEEV compromete-se a tratar os seus dados com total sigilo. A APEEV não vende, aluga ou comercializa dados pessoais a terceiros sob qualquer pretexto.

Os dados poderão, contudo, ser partilhados em circunstâncias específicas e estritamente necessárias com:

  • Agrupamento de Escolas do Concelho de Valença do Minho: Quando estritamente necessário para articular a participação em atividades escolares ou utilização de instalações.

  • Companhias de Seguros: Em caso de necessidade de acionamento de seguro de acidentes pessoais para eventos ou passeios organizados pela associação.

  • Prestadores de Serviços Técnicos: Subcontratantes que forneçam serviços de alojamento web, manutenção técnica ou envio de comunicações, cumprindo rigorosamente as obrigações do RGPD.

  • Autoridades Públicas ou Judiciais: Sempre que exista uma obrigação legal aplicável.

6. Direitos dos Titulares dos Dados

Enquanto titular dos dados pessoais, tem o direito de exercer, a qualquer momento e de forma gratuita, os seguintes direitos junto da APEEV:

  • Direito de Acesso: Saber se os seus dados estão a ser tratados e obter uma cópia dos mesmos.

  • Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.

  • Direito ao Apagamento (“Direito a ser Esquecido”): Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando já não forem necessários para as finalidades recolhidas.

  • Direito à Limitação do Tratamento: Solicitar a suspensão temporária do tratamento em determinadas situações previstas no RGPD.

  • Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento de dados baseado no interesse legítimo.

  • Direito à Portabilidade: Receber os dados fornecidos num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

  • Direito de Retirar o Consentimento: Nos casos em que o tratamento se baseie no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.

Para exercer qualquer um destes direitos, envie um pedido por escrito para o email: apaisvalenca@gmail.com, indicando o assunto e o direito que pretende exercer.

7. Segurança dos Dados

A APEEV adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados. O nosso website dispõe de protocolo de ligação segura (HTTPS/SSL), e o acesso aos dados pessoais por parte da Direção é limitado estritamente a quem necessita deles para o desempenho das suas funções associativas.

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O nosso website utiliza cookies para garantir o correto funcionamento da página web (cookies técnicos necessários) e para recolher informação estatística anónima sobre a navegação dos utilizadores (cookies analíticos), visando melhorar a experiência do utilizador.

Poderá gerir ou desativar os cookies através das definições do seu navegador web (browser). Para mais pormenores, consulte a nossa Política de Cookies.

9. Alterações à Política de Privacidade

A APEEV reserva-se o direito de atualizar ou alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, de forma a refletir eventuais alterações legislativas ou ajustamentos nos nossos serviços associativos. Quaisquer alterações serão devidamente publicadas no website https://apeev.pt, recomendando-se a sua consulta periódica.

10. Direito de Apresentar Reclamação

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais pela APEEV viola o RGPD ou a legislação aplicável, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo em Portugal:

  • Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

  • Website: https://www.cnpd.pt

  • Endereço: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa

  • Email: geral@cnpd.pt

Última atualização: 18 de Agosto de 2026.